O teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros por PCD vai subir. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto que eleva o valor dos atuais R$ 200 mil para R$ 221.347. Caso aprovado, esse passa a ser o preço máximo de um carro novo a ser adquirido por pessoas com deficiência com benefício fiscal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), para o Projeto de Lei 288/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). “A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, defende Lucyana. De acordo com a deputada, faz-se necessária também a atualização do teto anualmente pela variação da inflação (INPC).
O que falta para se tornar real?
O projeto tramita em caráter conclusivo. A partir daqui, precisa passar por análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, por fim, o texto também precisa de aprovação no Senado. A última ação é a sanção do presidente da República.
Cabe lembrar que, há pouco tempo, o teto ficava em R$ 140 mil, contudo, passou para R$ 200 mil, em 2022. A compra de carro com isenção de IPI para PCD, em síntese, é exclusiva para quem tem deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda. O transtorno do espectro autista também está entre as condições exigidas.
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