A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu à ferramenta de transferência de multas por aplicativo, direto no celular. Dessa forma, quem receber multa em alguma rodovia federal, sem estar sob o comando da direção no momento da autuação, pode transferi-la para o real infrator online.
Para fazer a transferência, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou usar o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A funcionalidade passa a ficar disponível para transferência de infrações cometidas em todas as rodovias. Pois, até então, somente rodovias federais sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ofereciam o mecanismo por aplicativo.
Com a transferência, tanto a multa quanto os pontos negativados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são repassados. Assim, a ação deve ter até 30 dias, válidos a partir da chegada da notificação. As duas partes devem validar a identificação do real infrator (quem transferiu a penalidade e quem recebeu).
Passo a passo para a transferência de multas
A ferramenta, elaborada pelo Ministério dos Transportes em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados, promete diminuir as burocracias na transferência. “Um processo que antes demandava tempo, papel e intervenção de um ou mais servidores, pode ser feito pelo próprio cidadão. Isso representa uma enorme economia de recursos para todos”, disse Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF, em comunicado publicado pelo órgão.
Confira o passo a passo para acessar a funcionalidade
- Acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou o site da Senatran
- Clicar na aba “infrações” e selecionar a infração que será alvo de transferência
- Clicar em real infrator
- Informar o nome e CPF do real infrator
Os dois motoristas envolvidos na ação devem ter cadastro no aplicativo da Carteira Digital ou no Senatran. Além disso, ambos precisam ter selo prata ou ouro no sistema gov.br. É possível alterar o nível solicitando o reconhecimento facial pelo sistema.
Transferência de multas nos Estados
Embora adotado agora para todas as rodovias federais, o serviço já estava disponível para multas registradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 11 estados no País. Sendo que em São Paulo, que contabiliza a maio quantidade de veículos no Brasil, a funcionalidade está disponível desde janeiro. Os outros estados que permitem a transferência via app são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Alagoas.
Entre janeiro e maio, a PRF registrou 260 mil indicações de transferência de multas para o real infrator no Brasil. Além disso, o órgão indica que cerca de 700 processos pedem a substituição das informações do condutor diariamente, antes do uso da plataforma online.
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