O ano de 2024 se encaminha para seus últimos meses, mas o IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor), cobrado no início de cada ano, ainda é motivo de preocupação para 42,2% de brasileiros. É o que mostra um levantamento da plataforma Zapay, vinculada ao Serasa. Entre os que já quitaram o débito, mais da metade optou pela opção de parcelamento (53,2%).
Importante ressaltar que quem deixa de pagar o tributo enfrenta uma série de consequências. Além do pagamento de multa, a inadimplência causa restrições de acesso ao crédito. O motorista pode, até mesmo, ter o veículo apreendido se não pagar o imposto. Isso acarreta em aplicação diária de multa durante o período em que o carro fica no pátio do Detran. Neste caso, o prejuízo pode ser muito maior que o valor do imposto.
Além de manter as despesas em dia, e evitar acúmulo de dívidas, o pagamento do IPVA ajuda a melhorar aspectos do Estado e do município onde o carro está registrado. Isso porque, enquanto metade do valor do tributo vai para administração municipal, a outra metade fica para governo do estado. Assim, os valores se revertem em melhorias em áreas como saúde, educação e segurança.
O que acontece se não pagar o IPVA 2024?
Conforme determina a legislação, quem não quitar o IPVA recebe uma notificação de não pagamento. O aviso é entregue após o fim do prazo para o parcelamento. Quando o contribuinte não paga o tributo, fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, o percentual da multa fixa-se em 20% sobre o valor do imposto.
Isso acarreta em ter o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. O devedor também passa a figurar na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Dessa forma, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista, por exemplo. Ainda, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrar o devedor mediante protesto.
A falta de pagamento do IPVA pode resultar, também, no bloqueio do licenciamento do veículo, classificado como infração gravíssima. Dessa maneira, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, sem contar os 7 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pena mais severa, entretanto, fica por conta da apreensão do veículo, com aplicação diária de multa.
Como pagar o IPVA 2024
Em São Paulo, pode-se quitar o tributo via Pix por meio do sistema online do Detran-SP. Para isso, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code. Confira aqui o passo a passo de como realizar a operação. Além do pagamento de IPVA, o sistema permite quitar outros 11 débitos.
Além do sistema online, dá para pagar a guia do IPVA em qualquer agência bancária credenciada, em Casas Lotéricas e também com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
O Detran-SP também disponibiliza um canal para esclarecer informações com relação ao pagamento do tributo. As dúvidas mais frequentes dos motoristas com relação a este débito têm resposta no site do órgão.
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