O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) começou a ser implantado em 2022.
Desde então, o principal foco do sistema era digitalizar e agilizar a transferência de veículos seminovos, liberando os proprietários de fazer o reconhecimento de firma em cartório. Através do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), o proprietário passou a ter o documento em sua forma digital.
O recurso permite assinar o documento digitalmente por meio de uma conta no portal “gov.br“, plataforma do Governo Federal. Assim, o sistema registra a entrada/saída do veículo no estoque daquele estabelecimento comercial e passa a responsabilidade às revendedoras. Nove Estados aderiram ao Renave para a transferência de veículos usados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Sergipe e Santa Catarina.
Renave passa a contemplar veículos novos
A novidade agora é que o Renave integrou também a funcionalidade para veículos novos. Ou seja, é possível fazer o registro de novos automóveis dentro de concessionárias. “A partir de 01/10/2024, em São Paulo, vamos permitir a utilização da mesma vistoria na entrada e saída de estoque, com validade de 120 dias. Isso permitirá que o motorista tenha o documento em seu nome ainda dentro da concessionária”, afirmou Vinicius Novaes, diretor de veículos do Detran-SP, ao JC.
O sistema também ajuda no combate às fraudes por clonagem de veículos novos e garante maior segurança para montadoras, concessionárias e consumidores.
Entenda o passo a passo
Após a loja avisar (via Renave) que uma pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado na central do app CDT. Então, ele indica a necessidade de fazer a assinatura digital no documento. O proprietário deve realizar o login do gov.br. Esta etapa verifica a classificação da Identidade Digital. Os tipos de conta do gov.br permitidos para a assinatura são das categorias
Prata e Ouro.
Porém, a assinatura eletrônica da ATPV-e só é possível ser emitida se o Detran de jurisdição do veículo estiver presente no sistema Renave. Isso porque ele integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal.
Renave em outros Estados
O processo de implementação do Renave ainda vai levar um tempo para estar presente em todos os estados do Brasil. De acordo com Givaldo Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Detrans,
“É preciso avaliar a situação de cada estado, se há um controle dos veículos nas lojas, e através dessa avaliação, buscar uma conversa direta com a categoria em busca da formalização do uso do sistema”.
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